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Direito Administrativo

 

SOLUÇÕES JURÍDICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO

 

O Escritório tem especializado conhecimento sobre a complexa regulamentação do direito administrativo, estando igualmente habilitado para atuar em ações judiciais envolvendo direito público.

 

Como a Administração Pública não raramente ultrapassa os limites do agir legal contra as pessoas físicas e jurídicas, há necessidade de se oferecer defesas em prol da manutenção da ordem legal.

 

Contamos com uma equipe experiente em consultoria preventiva, além de assessoria no contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito público e administrativo, para pessoas físicas, jurídicas e associações.

ATIVIDADES DE DESTAQUE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

 

> Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer

empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;

 

> Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental, bem como em ações de controle de constitucionalidade;

 

> Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras;

 

> Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios;

 

> Licitações e contratos administrativos, mediante impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação a habilitação de concorrentes e atuação administrativa e judicial em razão de contratos firmados com a administração direta/indireta;

 

> Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública;

AÇÕES TÍPICAS RELACIONADAS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

 

> Concursos públicos em geral;

 

> Desapropriações diretas e indiretas, além de outras restrições à propriedade;

 

> Atuação perante o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, STF – Supremo Tribunal Federal e STJ – Superior Tribunal de Justiça;

 

> Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados;

 

> Atuação no Direito Notarial e Registral, inclusive em concursos relacionados ao provimento e remoção de candidatos;

 

> Elaboração de pareceres e estudos.

CONTATO

E-mail

contato@occdadvogados.com.br

 

Telefones:

 

Escritório Matriz: (66) 9.9966-2626

 

Dra Mayra de Oliveira Costa

 

Dr. Rodolpho Consalter Dias

ENDEREÇOS

 

Matriz:

Rua dos eucaliptos, 105, St. Industiral, Guaranta do Norte/MT.

CEP 78.520-000

 

Filial:

Avenida Carneiro Leão, 563, sala 406, Zona 01. Ed. Le Monde Maringá/PR

CEP: 87.014-010

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