SOLUÇÕES JURÍDICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO

O Escritório tem especializado conhecimento sobre a complexa regulamentação do direito administrativo, estando igualmente habilitado para atuar em ações judiciais envolvendo direito público.

Como a Administração Pública não raramente ultrapassa os limites do agir legal contra as pessoas físicas e jurídicas, há necessidade de se oferecer defesas em prol da manutenção da ordem legal.

Contamos com uma equipe experiente em consultoria preventiva, além de assessoria no contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito público e administrativo, para pessoas físicas, jurídicas e associações.

ATIVIDADES DE DESTAQUE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

> Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer

empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;

> Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental, bem como em ações de controle de constitucionalidade;

> Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras;

> Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios;

> Licitações e contratos administrativos, mediante impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação a habilitação de concorrentes e atuação administrativa e judicial em razão de contratos firmados com a administração direta/indireta;

> Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública;

AÇÕES TÍPICAS RELACIONADAS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

> Concursos públicos em geral;

> Desapropriações diretas e indiretas, além de outras restrições à propriedade;

> Atuação perante o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, STF – Supremo Tribunal Federal e STJ – Superior Tribunal de Justiça;

> Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados;

> Atuação no Direito Notarial e Registral, inclusive em concursos relacionados ao provimento e remoção de candidatos;

> Elaboração de pareceres e estudos.