Direito Administrativo
SOLUÇÕES JURÍDICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO
O Escritório tem especializado conhecimento sobre a complexa regulamentação do direito administrativo, estando igualmente habilitado para atuar em ações judiciais envolvendo direito público.
Como a Administração Pública não raramente ultrapassa os limites do agir legal contra as pessoas físicas e jurídicas, há necessidade de se oferecer defesas em prol da manutenção da ordem legal.
Contamos com uma equipe experiente em consultoria preventiva, além de assessoria no contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito público e administrativo, para pessoas físicas, jurídicas e associações.
ATIVIDADES DE DESTAQUE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
> Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer
empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;
> Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental, bem como em ações de controle de constitucionalidade;
> Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras;
> Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios;
> Licitações e contratos administrativos, mediante impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação a habilitação de concorrentes e atuação administrativa e judicial em razão de contratos firmados com a administração direta/indireta;
> Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública;
AÇÕES TÍPICAS RELACIONADAS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
> Concursos públicos em geral;
> Desapropriações diretas e indiretas, além de outras restrições à propriedade;
> Atuação perante o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, STF – Supremo Tribunal Federal e STJ – Superior Tribunal de Justiça;
> Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados;
> Atuação no Direito Notarial e Registral, inclusive em concursos relacionados ao provimento e remoção de candidatos;
> Elaboração de pareceres e estudos.
CONTATO
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Dra Mayra de Oliveira Costa
Dr. Rodolpho Consalter Dias
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